1. Controlador de Dados
A Will & Pereira Advocacia, com sede em Palhoça/SC, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
LGPD — Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade
Transparência sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.
2. Definições Aplicáveis
Aplicam-se as definições da LGPD: dado pessoal, dado sensível, titular, tratamento, consentimento, anonimização e encarregado (DPO).
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos dados fornecidos voluntariamente pelo contato (nome, telefone, e-mail e descrição do caso), além de dados de navegação essenciais e de analytics.
4. Finalidades e Bases Legais
Os dados são tratados para responder ao contato, prestar orientação jurídica, cumprir obrigações legais e melhorar o site, com base no consentimento, na execução de contrato e no legítimo interesse.
5. Consentimento
Ao enviar o formulário de contato, o titular consente com o tratamento dos dados para as finalidades descritas, podendo revogar o consentimento a qualquer momento.
6. Compartilhamento com Terceiros
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço jurídico, por obrigação legal ou ordem judicial.
7. Cookies
Utilizamos cookies essenciais (sessão, segurança) e de analytics (medição de audiência). O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.
8. Sigilo Profissional
As informações relacionadas aos casos jurídicos estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
9. Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida.
10. Retenção de Dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades do tratamento e aos prazos legais aplicáveis, sendo eliminados quando cabível.
11. Direitos do Titular
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação de seus dados, nos termos dos arts. 18 e 19 da LGPD.
12. Encarregado (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pode ser contatado pelo e-mail advocacia@willepereira.adv.br.
13. Transferência Internacional
Ferramentas de analytics podem envolver transferência internacional de dados, observadas as garantias previstas na LGPD.
14. Atualizações
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, com a indicação da data da última revisão nesta página.
15. Contato
Dúvidas sobre privacidade: advocacia@willepereira.adv.br, (48) 98458-4181. Endereço: Rua Najla Carone Guedert, 1080, City Office Square, SL 206 — Palhoça/SC.
16. Como exercer seus direitos
Os pedidos do art. 18 da LGPD são feitos pelo e-mail do encarregado, com identificação do titular (nome completo e e-mail ou telefone cadastrado no contato). A resposta confirma o recebimento e informa o prazo de tratamento previsto na regulamentação. Solicitações de terceiros em nome do titular exigem prova de representação.
17. Dados de menores de idade
O site não é direcionado a crianças e adolescentes. Informações sobre pessoas menores de idade são coletadas apenas dos responsáveis legais, quando necessárias à descrição de um caso envolvendo pensão alimentícia, guarda ou tutela, e tratadas com as garantias do art. 14 da LGPD.
18. Segurança e incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o escritório comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, com a descrição das medidas adotadas para reduzir os efeitos.
19. Cookies de terceiros e links externos
O site pode conter links para serviços externos (como mapas e videoconferência). A política de cookies desses terceiros é própria do respectivo fornecedor. Inserir ou remover o consentimento para cookies não essenciais pode ser feito a qualquer momento nas configurações do navegador, sem prejuízo do acesso ao conteúdo.
20. Bases legais utilizadas
Cada tratamento se apoia em uma base legal do art.7 da LGPD: consentimento (formulário de contato), execução de contrato (prestação de serviços jurídicos), cumprimento de obrigação legal (guarda de processos e fiscalização), legítimo interesse (segurança do site e resposta a solicitações), com avaliação de impacto sempre que aplicável.