1. Aceitação e Vinculação
Ao acessar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso. Em caso de discordância, deve interromper o uso.
Uso do site
Termos de Uso
Regras de utilização do site da Will & Pereira Advocacia.
2. Definições
Site: o endereço www.willepereira.adv.br e suas páginas. Usuário: qualquer pessoa que acesse o site. Escritório: Will & Pereira Advocacia.
3. Objeto e Finalidade do Site
O site tem finalidade institucional e informativa: apresentar o escritório, suas áreas de atuação e conteúdos jurídicos educativos.
4. Natureza do Conteúdo Jurídico
Os artigos e informações publicados têm caráter educativo e geral, não constituem orientação jurídica individualizada nem criam relação advogado-cliente. Cada caso exige análise concreta.
5. Relacionamento Advocatício
A relação advogado-cliente somente se forma mediante contrato ou instrumento próprio de prestação de serviços advocatícios, observadas as normas da OAB.
6. Obrigações do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, a não tentar violar sua segurança e a fornecer informações verídicas nos formulários de contato.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, marcas, layout) é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização prévia.
8. Comunicações Eletrônicas
Ao informar e-mail ou telefone, o usuário autoriza o contato do escritório para retorno da solicitação, podendo optar por não receber comunicações futuras.
9. Links para Sites de Terceiros
Links externos são fornecidos por conveniência; o escritório não se responsabiliza pelo conteúdo de sites de terceiros.
10. Limitação de Responsabilidade
O escritório não garante resultados em processos ou procedimentos, tampouco se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo informativo do site.
11. Divulgação de Decisões Judiciais
Eventuais menções a decisões observam o sigilo profissional e as normas da OAB sobre publicidade jurídica (Provimento 205/2021).
12. Disponibilidade do Site
O escritório busca manter o site disponível, mas não garante operação ininterrupta e pode suspendê-lo para manutenção.
13. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
14. Alterações dos Termos
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, passando a vigorar a partir da publicação nesta página.
15. Legislação Aplicável e Foro
Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Palhoça/SC para dirimir controvérsias.
16. Disposições Finais
A eventual nulidade de uma cláusula não invalida as demais. Estes termos representam o entendimento integral sobre o uso do site.
17. Contato
Dúvidas sobre estes termos: advocacia@willepereira.adv.br · (48) 98458-4181.
18. Conformidade com a OAB
O conteúdo do site observa o Código de Ética e Disciplina e o Provimento nº 205/2021 da OAB: material informativo, sem comparação com outros escritórios, sem números de clientes, sem depoimentos e sem promessa de resultado. Menções a áreas de atuação descrevem a atuação profissional, sem garantia de desfecho.
19. Citações e referências
Os dispositivos legais, as decisões e as normas citadas nos artigos são referências de acesso público, com indicação da fonte quando relevante. As normas mudam com o tempo: antes de agir com base em um texto publicado, confirme a redação vigente ou busque orientação atualizada.
20. Encerramento do acesso
O escritório pode restringir o acesso ao site em caso de uso indevido, tentativa de violação de segurança ou atividade que viole estes termos ou a legislação aplicável, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
21. Atualização destes termos
A data de vigência é a da publicação na página. Recomenda-se a consulta periódica: a versão publicada é sempre a vigente, substituindo versões anteriores integralmente.