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Artigos e Notícias
Página 23 de 24 — informações jurídicas atualizadas.
24 artigo(s)
Imobiliário · 15/08/2026
Usucapião Especial Rural (Pro Labore): 5 Anos e Área Rural
Usucapião rural constitucional de 5 anos: área até 50ha, moradia, produtividade, sem outro imóvel. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Usucapião Familiar: 2 Anos por Abandono do Lar (Art. 1.240-A CC)
Usucapião familiar de 2 anos: ex-cônjuge que abandona o lar, requisitos da Lei 12.424/11, jurisprudência do STJ e. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Usucapião Coletiva: Regularização de Núcleos Urbanos
Usucapião coletiva urbana: comunidades, 250m² por família, 5 anos, legitimados. Como funciona na prática e relação. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
REURB-S de Interesse Social: Regularização Gratuita pela Lei
REURB-S social: quem tem direito, gratuidade de custas e registros, legitimados, instrumentos e usucapião coletiva. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
REURB-E de Interesse Específico: Regularização de Núcleos de Classe
REURB-E: regularização onerosa, quem paga, procedimento municipal, diferença para REURB-S e quando a usucapião é. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Lei 13.465/2017: As 7 Grandes Mudanças na Regularização
O que a Lei 13.465/2017 mudou: usucapião extrajudicial sem anuência, REURB, direito de laje, condomínio de lotes e. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Documentos para Usucapião: Checklist Completo Atualizado 2026
Checklist de documentos para usucapião judicial e extrajudicial: pessoais, do imóvel, planta, ART, certidões e. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Planta, Memorial Descritivo e ART na Usucapião: Guia Técnico
Como fazer planta e memorial descritivo para usucapião, quem assina (engenheiro/arquiteto), ART/RRT, escalas e. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Georreferenciamento e SIGEF/INCRA na Usucapião Rural
Quando o georreferenciamento é obrigatório, como certificar no SIGEF, normas do INCRA, vértices, perímetro e. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
IPTU, Contas e Histórico de Pagamentos como Prova de Posse
Como usar IPTU, água, luz e taxas como prova de posse mansa, importância do histórico, quem pagou e o que o. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Bem Público Não Pode Ser Usucapido: Art. 183 §3º e 191 CF e Súmula
Por que imóvel público é imprescritível, diferença entre bem público e bem de estatal, jurisprudência e. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Usucapião de Área Rural: Módulo Rural, CCIR, ITR e INCRA
Usucapião rural e tamanho da área: fração mínima, módulo fiscal, CCIR atualizado, ITR, CAR e georreferenciamento. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Posse Mansa, Pacífica e com Animus Domini: O Coração da Usucapião
O que é posse ad usucapionem, diferença para detenção e posse precária, como provar animus domini e posse sem. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Justo Título e Boa-Fé na Usucapião: Conceitos, Exemplos e Presunção
O que vale como justo título (contrato de gaveta, recibo, cessão), boa-fé objetiva, presunção e como suprir. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Tempo de Posse e Soma de Posses: Accessio e Successio
Como contar o prazo de usucapião, soma da posse do antecessor, cadeia possessória, accessio e successio, e. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Oposição na Usucapião: Contestação de Confinantes e do Proprietário
O que acontece se o vizinho ou dono impugna, notificação, tentativa de conciliação e remessa ao Judiciário. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Anuência do Confinante e Silêncio como Concordância na Usucapião
Como notificar confinantes, notificação por cartório e edital, silêncio como anuência após Lei 13.465/17 e. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Usucapião de Imóvel Financiado com Alienação Fiduciária é Possível?
Quando é possível usucapir bem financiado, Súmula 308 STJ, posse do devedor fiduciante vs. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Usucapião entre Herdeiros: Posse de Herdeiro sobre Imóvel
Herdeiro pode usucapir bem do espólio? Requisitos, exclusividade da posse, oposição dos demais herdeiros e STJ. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Usucapião em Condomínio Edilício e Usucapião de Vaga de Garagem
Usucapião de área comum, vaga, cobertura, subsolo: quando é possível, convenção condominial e jurisprudência. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Usucapião em Loteamento Irregular e Clandestino: Como Regularizar
Loteamento irregular, clandestino e condomínio de fato: usucapião individual vs. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Fração Mínima de Parcelamento e Usucapião de Área Inferior ao Módulo
Área menor que o módulo: pode usucapir e registrar? Fração mínima, art. 65 Lei 4.504/64, exceção da usucapião e. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Jurisprudência sobre Usucapião de Bem Público e Alternativas
O que STF/STJ dizem sobre usucapião de bem público, CUEM, concessão de uso especial e regularização via REURB Guia. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Imobiliário · 15/08/2026
Como Comprovar Posse na Usucapião: Testemunhas, Contas, Fotos
Provas aceitas: testemunhas, contas, IPTU, fotos aéreas, Google Earth, perícia, ata notarial e audiência Guia Will. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
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