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Artigos e Notícias
Página 10 de 24 — informações jurídicas atualizadas.
24 artigo(s)
Criminal · 15/08/2026
Porte e Posse de Arma de Fogo: Estatuto do Desarmamento e Defesa
Lei 10.826/03: posse, porte, registro, crimes, excludentes e recentes alterações no Estatuto do Desarmamento. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Organização Criminosa: Lei 12.850/13, Características e Defesa
Crime de organização criminosa: requisitos, meios de investigação, infiltração, ação controlada e delação Guia. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Lavagem de Dinheiro: Lei 9.613/98, Fases e Estratégias de Defesa
Lavagem de capitais: colocação, ocultação e integração, crimes antecedentes, COAF e defesa técnica Guia Will &. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Crimes Tributários e Sonegação: Lei 8.137/90 e Extinção
Crimes contra a ordem tributária: sonegação, apropriação indébita previdenciária, pagamento e extinção da. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Crimes Ambientais: Lei 9.605/98, Responsabilidade e Transação
Lei de Crimes Ambientais: fauna, flora, poluição, responsabilidade da pessoa jurídica e termos de ajustamento Guia. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Crimes de Trânsito no CTB: Embriaguez ao Volante e Homicídio
Arts. 302 a 312 do CTB: embriaguez (art. 306), homicídio culposo no trânsito, suspensão da CNH e ANPP Guia Will &. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Prisão Domiciliar e Tornozeleira Eletrônica: Requisitos
Prisão domiciliar humanitária e cautelar, monitoramento eletrônico, requisitos do art. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Livramento Condicional: Requisitos, Período de Prova e Revogação
Livramento condicional nos arts. 83 a 90 do CP: requisitos objetivos e subjetivos, condições e revogação Guia Will. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Reabilitação Criminal: O Que É, Requisitos e Como Pedir
Reabilitação dos arts. 93 a 95 do CP: sigilo da folha de antecedentes, requisitos, procedimento e efeitos Guia. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Art. 319 do CPP
As 9 medidas cautelares do art. 319: comparecimento, proibição de contato, recolhimento noturno, fiança e. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Quesitos do Júri e Plenário: Como Funciona a Votação e Teses
Quesitação no júri (art. 483 CPP): ordem dos quesitos, votação sigilosa, teses defensivas e nulidades Guia Will &. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Legítima Defesa: Requisitos, Excesso e Legítima Defesa da Honra
Art. 25 do CP: requisitos da legítima defesa, excesso punível, legítima defesa de terceiros e jurisprudência do. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Ato Infracional e Medidas Socioeducativas: ECA e Defesa do Adolescente
Ato infracional no ECA: medidas socioeducativas, internação, remissão, oitiva informal e papel da defesa técnica. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Investigação Defensiva: Provimento 188/2018 da OAB e Atuação
Investigação defensiva: Provimento 188/18 da OAB, coleta de provas pela defesa, paridade de armas e jurisprudência. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Família · 27/06/2026
Divórcio Consensual: Como Fazer no Cartório Sem Juiz
Guia completo sobre divórcio consensual extrajudicial: requisitos, documentos, Orientação jurídica pela Will &. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Família · 27/06/2026
Guarda Compartilhada: Direitos e Deveres dos Pais
Entenda a guarda compartilhada de filhos: como funciona, pensão alimentícia, Fale com um advogado da Will &. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Família · 27/06/2026
Pensão Alimentícia: Como é Calculado o Valor e Quem Deve
Saiba como funciona pensão alimentícia: como é calculado o valor e quem deve: direitos, deveres e orientações. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Família · 29/06/2026
Direito de Família — Guia Definitivo — Guia Completo 2026
Saiba como funciona direito de família: direitos, deveres e orientações práticas da Will & Pereira. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Família · 30/06/2026
Direito de Família — Guia Completo Atualizado
Entenda direito de família: requisitos, prazos e como garantir seus direitos com a Will & Pereira Advocacia. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Família · 15/01/2025
Divórcio Consensual e Litigioso: Diferenças e Procedimentos
Quando optar por divórcio consensual e quando litigioso é necessário. Will & Pereira Advocacia — atendimento. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Família · 15/01/2025
Pensão Alimentícia: Como Calcular e Revisar — Guia Completo 2026
Guia completo sobre pensão alimentícia — cálculo, pagamento e revisão. Fale com um advogado da Will & Pereira Advocacia Palhoça/SC
Família · 15/01/2025
União Estável: Como Comprovar e seus Efeitos Jurídicos
Diferenças entre união estável e casamento, e como comprovar a união. Will & Pereira Advocacia — atendimento. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Família · 15/01/2025
Alienação Parental: Como Identificar e Provar
O que é alienação parental e como proteger seu filho da manipulação do outro genitor. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Família · 15/01/2025
Guarda Compartilhada: Vantagens e Como Funciona
Por que a guarda compartilhada é preferida pela legislação e jurisprudência. Will & Pereira Advocacia —. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
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