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Artigos e Notícias
Página 9 de 24 — informações jurídicas atualizadas.
24 artigo(s)
Criminal · 15/08/2026
Audiência de Custódia: Como Funciona e Quais os Direitos do Custodiado
Audiência de custódia em 24h: finalidade, o que o juiz analisa, relaxamento, liberdade provisória e papel do. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Tráfico vs Porte para Consumo: Como a Justiça Diferencia
Tráfico e porte na Lei 11.343/06: critérios do art. 28 vs art. 33, quantidade, circunstâncias e estratégias de. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Tribunal do Júri: Competência, Rito e Como Funciona o Julgamento
Guia do Tribunal do Júri: crimes dolosos contra a vida, fases, pronúncia, plenário e quesitos. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Habeas Corpus: Quando Cabe, Tipos e Como Impetrar
Habeas corpus preventivo e liberatório: hipóteses de cabimento, quem pode impetrar, rito nos tribunais superiores. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Execução Penal (LEP): Direitos, Deveres e Benefícios do Preso
Lei de Execução Penal 7.210/84 explicada: direitos do preso, deveres, faltas graves, remição e assistência. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Progressão de Regime: Requisitos, Cálculo e Novas Regras do Pacote
Progressão de regime fechado para semiaberto e aberto: percentuais da Lei 13.964/19, bom comportamento e exame. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Crimes Cibernéticos: Estelionato Digital, Invasão e Marco Civil
Crimes cibernéticos na Lei 14.155/21 e 12.737/12: fraude eletrônica, invasão de dispositivo, investigação e defesa. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Violência Doméstica e Lei Maria da Penha: Medidas Protetivas
Lei 11.340/06 completa: tipos de violência, medidas protetivas de urgência, descumprimento e atuação da defesa. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Prisão Preventiva vs Temporária: Diferenças, Prazos e Requisitos
Diferenças entre preventiva e temporária: fundamentos do art. 312 e Lei 7.960/89, prazo, cabimento e revogação. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Fiança Criminal: Quando Cabe, Valor e Consequências do Descumprimento
Fiança nos arts. 322 a 350 do CPP: crimes afiançáveis, arbitramento pela autoridade policial e quebra da fiança. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Dosimetria da Pena: As Três Fases de Cálculo do Art. 68 do CP
Como o juiz calcula a pena: pena-base, atenuantes e agravantes, causas de aumento e diminuição. Guia prático. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Prescrição Criminal: Espécies, Prazos e Como Contar
Prescrição da pretensão punitiva e executória: tabela de prazos do art. 109, causas interruptivas e suspensivas. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Recursos no Processo Penal: Apelação, RSE, Embargos e Recursos
Principais recursos criminais: apelação, recurso em sentido estrito, embargos, REsp e RE. Prazos e efeitos. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Inquérito Policial: Características, Prazos e Direitos do Investigado
Inquérito policial: natureza inquisitorial, prazos de 10 e 30 dias, indiciamento, acesso aos autos e Súmula. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Denúncia e Queixa-Crime: Diferenças, Requisitos e Rejeição
Ação penal pública e privada: denúncia do MP, queixa-crime, requisitos do art. 41, rejeição e trancamento Guia. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Nulidades no Processo Penal: Absolutas, Relativas e Inexistência
Nulidades do art. 563 e seguintes: absolutas vs relativas, princípio do prejuízo, nulidade por cerceamento de. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Provas no Processo Penal e Cadeia de Custódia: Guia Completo
Provas penais e cadeia de custódia (art. 158-A e seguintes): ônus da prova, provas ilícitas e Pacote Anticrime. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Interrogatório e Direito ao Silêncio: Nemo Tenetur se Detegere
Interrogatório como meio de defesa: direito ao silêncio, não autoincriminação, videoconferência e nulidades. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Colaboração Premiada: Requisitos, Benefícios e Lei 12.850/13
Colaboração premiada em organizações criminosas: requisitos, perdão judicial, redução de pena e homologação. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Crimes Contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria — Diferenças
Arts. 138 a 140 do CP: calúnia, difamação e injúria, exceção da verdade, retratação e crimes contra honra na. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Estelionato: Golpes Mais Comuns, Penas e Fraude Eletrônica
Art. 171 do CP e Lei 14.155/21: estelionato comum, previdenciário, fraude eletrônica, representação e defesa. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Roubo e Furto: Diferenças, Penas e Qualificadoras
Arts. 155 e 157 do CP: furto vs roubo, qualificadoras, repouso noturno, concurso e majorantes do roubo Guia Will &. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Homicídio Simples, Qualificado, Culposo e Privilegiado
Art. 121 do CP: homicídio simples, qualificadoras, privilegiado, culposo no trânsito e perdão judicial Guia Will &. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
Criminal · 15/08/2026
Feminicídio: Lei 13.104/15, Qualificadora e Violência de Gênero
Feminicídio como qualificadora do homicídio: razões de gênero, majorantes, Lei 14.994/24 e medidas protetivas Guia. Guia do escritório Will & Pereira, em Palhoça/SC.
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